Questão 1747255 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2018

Questão

ID 1747255

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

O processo admissional no serviço público deve sempre zelar pela proteção à normalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, além de compreender uma série de regras que objetivem a instrumentalização e formalização de mecanismos que celebrem as especificidades de cada órgão público, estrutura, poder ou quadro de pessoal.

Em relação às formas de ingresso contempladas pelos servidores públicos municipais de Salvador, é correto afirmar que:

Alternativa A: a recondução afigura-se como hipótese aplicável ao servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria;
Alternativa B: com exceção do aproveitamento, as demais formas de provimento em cargos públicos do Município de Salvador exigem prévia aprovação em concurso público;
Alternativa C: a nomeação pode ocorrer em caráter efetivo, para servidores de carreira, ou em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração;
Alternativa D: a reintegração afigura-se como hipótese aplicável ao servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria;
Alternativa E: a nomeação, tipo de provimento dito originário nos termos constitucionais, pressupõe que, invariavelmente, o servidor esteja habilitado em cargo estável.

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Questão 1747255

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