Questão 1747243 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2018

Questão

ID 1747243

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Juliana, servidora responsável pelo controle e gerenciamento de determinada unidade da Câmara Municipal de Salvador, mantém sob sua chefia imediata 02 (dois) servidores do quadro de pessoal: Pedro e Luciana. Pedro passou em concurso público e está em período de estágio probatório há 01 (um) ano. Luciana é servidora estável do quadro de pessoal há 05 (cinco) anos, e recentemente foi cedida à Prefeitura Municipal de Salvador para exercício de função de confiança.

Com base no cenário descrito, é correto afirmar que:

Alternativa A: Pedro adquirirá estabilidade no cargo somente dentro de 01 (um) ano, podendo, contudo, ser designado para função de confiança nas mesmas condições que Luciana;
Alternativa B: Luciana fará jus, por parte da Câmara Legislativa, à remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação pelo exercício de função de confiança;
Alternativa C: se não satisfeitas as condições de estágio probatório, Pedro poderá questionar sua permanência no cargo mediante processo de readaptação;
Alternativa D: Luciana fará jus à remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação pelo exercício de função de confiança, devidas pelo Executivo Municipal;
Alternativa E: a situação de Luciana viola os termos legais e está sujeita à aplicação de pena disciplinar de grau grave, bem como à restituição dos valores indevidamente pagos.

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Questão 1747243

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