Questão
ID 1747187Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Salvador - BA
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador
Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez meses de idade.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador: