Questão 1747180

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1747180

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

A alienação de bens municipais está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado. Sabendo disso, o Prefeito de Salvador pretende realizar a alienação de um lote de cem metros quadrados, destinado à habitação de pessoa comprovadamente pobre.

De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Salvador, a iniciativa é possível, desde que não haja alienação de mais de uma área ou lote à mesma pessoa e seja:

Alternativa A:
observado o preço médio de mercado, mediante prévias avaliação e autorização legislativa, independentemente de licitação;
Alternativa B:
observado o preço médio de mercado, mediante prévias avaliação, autorização legislativa e licitação;
Alternativa C:
observado o preço médio de mercado, mediante prévia avaliação, dispensando-se autorização legislativa e licitação;
Alternativa D:
atendido o preço mínimo fixado em avaliação administrativa, dispensando-se autorização legislativa e concorrência;
Alternativa E:
atendido o preço mínimo fixado em avaliação administrativa, mediante prévia autorização legislativa, dispensando-se a concorrência.

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