Questão
ID 1747178Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Salvador - BA
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador
João, Vereador da Casa Parlamentar de Salvador, deixou de comparecer, em seu primeiro período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, eis que houve incompatibilidade com os horários em que leciona em universidade particular.
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, assegurada a ampla defesa, João: