Questão 1747109

Língua Portuguesa · 2011

Questão

ID 1747109

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador

De acordo com o que estabelece a lei complementar
95/1998, no que tange à estruturação das leis é
correto afirmar que a epígrafe

Alternativa A: será grafada por meio de caracteres que a realcem e
explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o
objeto da lei.
Alternativa B: indicará o órgão ou instituição competente para a
prática do ato e sua base legal.
Alternativa C: indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de
aplicação.
Alternativa D: indicará a cláusula de vigência e a cláusula de
revogação, quando couber.
Alternativa E: será grafada em caracteres maiúsculos, propiciará
identificação numérica singular à lei e será formada
pelo título designativo da espécie normativa, pelo
número respectivo e pelo ano de promulgação.