Questão
ID 1747102Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Alteração das Leis (Art. 12)
Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador
De acordo com a Lei Complementar 95/1998,
eventual inexatidão formal de norma elaborada
mediante processo legislativo regular
eventual inexatidão formal de norma elaborada
mediante processo legislativo regular