Questão
ID 1747098Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)
Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a lei
será estruturada em três partes básicas, que são:
será estruturada em três partes básicas, que são: