Questão 1747053

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 1747053

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Segundo art. 58 - § 2° do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador
- lei 7.400/08, habitação de interesse social é

Alternativa A: aquela destinada à população com renda familiar de
até 3 SM (três salários mínimos) produzida pelo Poder
Público, ou com sua expressa anuência, cujos
parâmetros referenciais serão definidos no âmbito do
Plano Municipal de Habitação.
Alternativa B: toda área estabelecida em Zonas residenciais.
Alternativa C: aquela destinada à população com renda até 2 SM
(dois salários mínimos) prioritariamente e de 3 a 4 SM
produzida pelo Poder Público, ou com sua expressa
anuência, cujos parâmetros referenciais serão definidos
no âmbito do Plano Municipal de Habitação.
Alternativa D: aquela construída através de mutirão cujos parâmetros
referenciais serão definidos no âmbito do Plano
Municipal de Habitação.
Alternativa E: aquela destinada à população com renda familiar de
até 3 SM (três salários mínimos) produzida pelo Poder
Público, ou com sua expressa anuência, cujos
parâmetros referenciais serão definidos no âmbito do
Parcelamento do Solo.