Questão
ID 1747048Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Salvador - BA
Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador
De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano do Município do Salvador - lei 7.400/08, a
propriedade imobiliária urbana cumpre sua função
quando, em atendimento às funções sociais da
cidade e respeitadas as exigências fundamentais
do ordenamento territorial estabelecidas no Plano
Diretor, forem utilizadas para
Urbano do Município do Salvador - lei 7.400/08, a
propriedade imobiliária urbana cumpre sua função
quando, em atendimento às funções sociais da
cidade e respeitadas as exigências fundamentais
do ordenamento territorial estabelecidas no Plano
Diretor, forem utilizadas para