Questão
ID 1746631Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Prazo para o Ajuizamento
Ano: 2009 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral, mediante ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de