Questão
ID 1746472Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
No tocante aos recursos, considere:
I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação do ato ou da decisão.
II. Os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo.
III. Distribuído o recurso e antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo será concluso ao relator, em vinte e quatro horas, que o devolverá no prazo de oito dias.
IV. Em regra, nenhuma alegação escrita e nenhum documento poderão ser oferecidos pelas partes na fase recursal.
Está correto o que se afirma APENAS em