Questão
ID 1746140Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 16.286/97 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Demais Modificações da Propriedade Urbana
Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhéus
De acordo com a Lei Municipal no 3.745/2015, conhecida como a Lei do Condomínio, em se tratando de loteamento fechado, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.
( ) É aquele cercado ou murado, no todo ou em parte do seu perímetro, disciplinado nos termos da Lei Federal no 6.766/79.
( ) O loteador fica desobrigado de reservar áreas para fins institucionais, desde que ofereça uma contrapartida ou compensação social ao município.
( ) Os espaços internos e vias de circulação são bens públicos, apenas concedidos por ato administrativo ao uso exclusivo dos moradores de lotes, podendo tal ato ser revogado.
( ) Qualquer alteração no projeto original do loteamento deverá ser previamente aprovada pelo loteador.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a