Questão 1746042

A solução de conflitos urbanos perpassa pela real compreensão dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, bem como dos meios técnicos destinados a limitar o uso da força e das armas de fogo.

As etapas, na análise da probabilidade da concretização do dano e de todos os aspectos de segurança que subsidiarão o processo de tomada de decisão em uma intervenção, são identificação de direitos e de garantias sob ameaça; avaliação das ameaças; classificação de risco; análise das vulnerabilidades e avaliação de possíveis resultados.

O nível de força utilizado pelo guarda municipal deve ser compatível, ao mesmo tempo, com a gravidade da ameaça representada pela ação do infrator.

A gravidade da ameaça, para ser avaliada, deverá considerar, entre outros aspectos, a intensidade, a periculosidade e a forma de proceder do agressor, a hostilidade do ambiente e os meios disponíveis ao Guarda Municipal.

O Guarda Municipal manterá o nível de força, demonstrando equilíbrio, de acordo com a evolução da ameaça (aumento ou redução), entretanto, usando de uma postura mais repressiva para evitar ser surpreendido pelas ações do infrator.