Questão 1746012

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1746012

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 3.760, de 21 de dezembro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus/BA

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhéus

Com base no Estatuto do Servidor Público de Ilhéus — Lei no 3.760, de dezembro de 2015 —, os cargos públicos são

Alternativa A:
um conjunto de atribuições e responsabilidades atribuidas a um servidor, criado por meio de decreto, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres municipais.
Alternativa B:
políticas públicas acessíveis a todos os brasileiros, criadas por lei em número certo, sem denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres municipais.
Alternativa C:
funções acessíveis a todos os brasileiros, criadas por portaria em número incerto, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres municipais.
Alternativa D:
incumbências acessíveis a todos os brasileiros, criadas por lei em número certo, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres municipais.
Alternativa E:
um conjunto de atribuições e responsabilidades atribuidas a um servidor, criado por meio de resolução, com denominação imprópria e vencimentos pagos pelos cofres municipais.