Questão 1745788

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1745788

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhéus

Em relação ao Alvará de Autorização previsto na legislação referente ao uso e a ocupação do solo de Ilhéus, é correto afirmar:

Alternativa A:
Será emitido a pedido do proprietário, do possuidor ou do profissional.
Alternativa B:
Será emitido a pedido do proprietário, do possuidor e do profissional.
Alternativa C:
É dispensável para pequenas obras de reparos, limpezas ou pinturas sem alterações de paredes e estruturas.
Alternativa D:
O prazo de validade do Alvará de Autorização e de cada renovação dependerá de sua finalidade e não poderá exceder de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do despacho de deferimento do pedido.
Alternativa E:
O prazo de validade do Alvará de Autorização e de cada renovação dependerá de sua finalidade e não poderá exceder de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação do despacho de deferimento do pedido.