Questão 1745784

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1745784

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhéus

Com relação à Procuradoria Municipal de Ilhéus, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Procurador Geral do Município de Ilhéus será nomeado pelo Prefeito e deverá ser escolhido, exclusivamente, entre os integrantes da carreira jurídica de Procurador Municipal.
Alternativa B:
O Município de Ilhéus criará um corpo jurídico, constituído por advogados do Município, para o atendimento e acompanhamento jurídico gratuito das pessoas comprovadamente carentes da comunidade ilheense.
Alternativa C:
A Procuradoria Geral do Município de Ilhéus somente pode atuar como representante do Município na esfera judicial, cabendo ao Chefe do Executivo a representação extrajudicial.
Alternativa D:
O concurso para Procurador Geral do Município de Ilhéus deverá ocorrer em momento diverso àquele realizado para Procurador Municipal.
Alternativa E:
O Município de Ilhéus criará um corpo jurídico, constituído por procuradores do Município, para o atendimento e acompanhamento jurídico gratuito das pessoas comprovadamente carentes da comunidade ilheense.