Questão
ID 1744555Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta quais agentes têm o dever, descrito em lei, de garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes.