Questão 1744501

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1744501

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

Conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao Município, em concorrência com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, emitir moeda.
Alternativa B:
Pode o Município permitir ou fazer o uso de meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária.
Alternativa C:
As sessões da Câmara Municipal são públicas e os votos de seus representantes são secretos.
Alternativa D:
O Prefeito tem o direito de gozar férias anuais de sessenta dias.
Alternativa E:
Em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Chefia do Executivo Municipal o Presidente da Câmara em exercício.