Questão 1744463

Os serviços de saúde do SUS ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de dois acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, exclusivamente, os procedimentos fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas dispensam a previsão dos medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Ministério da Saúde.

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.