Questão 1744457

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1744457

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

Assinale a alternativa correta conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

Alternativa A:
O Regime Jurídico dos servidores públicos municipais será único e estabelecido em estatuto, através de resolução.
Alternativa B:
Compete aos Vereadores apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados.
Alternativa C:
No que concerne aos concursos públicos, os pontos correspondentes aos títulos não poderão somar mais de dez por cento do total dos pontos do concurso.
Alternativa D:
Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerá as Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa E:
O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores poderá ser inferior ao necessário para repor o seu poder aquisitivo.