Questão 1744454

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1744454

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São tributos de competência municipal as taxas, a contribuição de melhoria e o imposto de renda.
Alternativa B:
Compete ao Prefeito em conjunto com a Câmara Municipal nomear e exonerar os Secretários municipais.
Alternativa C:
Compete privativamente ao Prefeito sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
Alternativa D:
Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como o processo de julgamento, são os definidos na lei municipal.
Alternativa E:
O nepotismo abrange o parentesco natural e civil, na linha reta e colateral, até o segundo grau.