Questão 1744272

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, consultados os Municípios, os Estados e o Distrito Federal.

investimentos previstos no Plano Decenal do Ministério da Saúde.

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União.

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.