Questão 1743873

Enfermagem · 2025

Questão

ID 1743873

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia

A conformidade dos entes federativos para recebimento regular e automático dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º 8.142/1990, exige, entre outros requisitos, que:

Alternativa A:
o Fundo de Saúde seja supervisionado diretamente pelo Ministério da Saúde, como condição prévia para o repasse automático de recursos da esfera federal
Alternativa B:
a composição do Conselho de Saúde observe a paridade entre usuários e os demais segmentos representados, conforme definido no Decreto n.º 99.438/1990
Alternativa C:
o plano de saúde municipal seja elaborado exclusivamente pelo Poder Executivo, dispensando a atuação do Conselho de Saúde, desde que haja contrapartida orçamentária
Alternativa D:
a execução dos recursos vinculados ao inciso IV do art. 2º seja compartilhada entre União e Estados, independentemente da existência de fundo ou plano de saúde nos Municípios

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Questão 1743873

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