Questão
ID 1743075Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.319/2004 - Dispõe sobre a Carreira Assistência à Educação do DF
Ano: 2018 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso
Nos termos da Lei Complementar nº 154/2004, o cargo de Técnico de Apoio Educacional é estruturado em linha horizontal de acesso e identificado por letras maiúsculas. As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo. Cada classe desdobra-se em dez níveis, indicados por numerais arábicos, que constituem a linha vertical de progressão, a qual obedecerá à avaliação de desempenho anual e ao cumprimento do interstício de: