Questão
ID 1742574Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto no 53.980/2009 - Regulamenta o Regime de Adiantamento Previsto nos Artigos 38 a 45 da Lei Nº 10.320, de 16 de Dezembro de 1968
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
De acordo com o Decreto no 53.980/09, após o encerramento do prazo de aplicação, o saldo do adiantamento não utilizado deverá ser recolhido em até