Questão 1742571

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1742571

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto no 53.980/2009 - Regulamenta o Regime de Adiantamento Previsto nos Artigos 38 a 45 da Lei Nº 10.320, de 16 de Dezembro de 1968

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Hipoteticamente, Flávia, servidora pública vinculada à Unesp, trabalha no setor de compras e licitações do câmpus X e foi designada como responsável pela supervisão do setor encarregado de realizar despesas por meio do regime de adiantamento. Logo nos primeiros dias de trabalho, observou que há, no setor, algumas práticas consolidadas que contrariam o Decreto n^o 53.980/09.

Entre essas rotinas, uma que pode ser apontada como contrária ao Decreto n^o 53.980/09 consiste em

Alternativa A:
autorizar o uso do adiantamento para despesas com encadernação ou artigos de laboratório, ainda que em quantidades restritas.
Alternativa B:
utilizar do regime de adiantamento preferencialmente por meio de cartão de pagamento de despesas, em nome da unidade gestora.
Alternativa C:
fazer abertura imediata de tomadas de contas caso o servidor que tiver recebido adiantamento não prestar contas no prazo assinalado.
Alternativa D:
realizar pesquisas de preço para efetuar gastos sujeitos ao regime de adiantamento.
Alternativa E:
autorizar a utilização de recurso financeiro após a expiração do prazo de aplicação do adiantamento.

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