Questão 1742452 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2025

Questão

ID 1742452

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N° 1.354/2020 - Dispõe sobre as Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo, nos Termos do Artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Com base nas disposições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativa A:
verificada a incapacidade definitiva para o cargo efetivo, o servidor será aposentado compulsoriamente, ainda que existam funções compatíveis com suas limitações funcionais.
Alternativa B:
a reabilitação profissional será obrigatoriamente considerada quando a perícia médica identificar incapacidade para o cargo de origem, mas aptidão para outras atividades compatíveis.
Alternativa C:
a recomendação de reabilitação profissional é de competência exclusiva da chefia imediata, não sendo atribuição do serviço médico-pericial.
Alternativa D:
o auxílio-doença será concedido apenas após o cumprimento de carência mínima de 12 contribuições mensais, independentemente da natureza do agravo.
Alternativa E:
a concessão de pensão por morte está condicionada à comprovação de, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição por parte do servidor falecido, salvo se decorrente de acidente em serviço.

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Questão 1742452

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