Questão
ID 1742107Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
Têmis é funcionária pública estadual e se recusou a submeter-se à necessária inspeção médica, para fins de licença prevista na Lei no 10.261/68. Essa conduta da funcionária, nos termos da referida lei, pode acarretar a Têmis a pena de