Questão 1742103 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 1742103

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Talia, funcionária pública estadual, deu à luz à sua filha e obteve a regular licença-maternidade. Durante a vigência da referida licença, Talia, vendo que sua filha estava bem de saúde, resolveu colocá-la em uma creche para ter tempo para exercer uma atividade remunerada e assim obter uma segunda renda durante esse período. Segundo a Lei n^o 10.261/68, a conduta de Talia

Alternativa A:
é permitida, desde que não deixe de amamentar a sua filha e a atividade remunerada cesse ao final da licença-maternidade.
Alternativa B:
é permitida apenas no tocante à matricula da criança na creche, mas não é permitida a atividade remunerada durante a licença-maternidade.
Alternativa C:
é vedada em ambos os aspectos, pois não poderia colocar sua filha em uma creche e nem exercer atividade remunerada nesse período da licença-maternidade.
Alternativa D:
poderia ser permitida no tocante apenas à matrícula da criança na creche, desde que autorizada previamente pela repartição em que exerce suas funções.
Alternativa E:
é ilegal quanto à matrícula da criança na creche, mas poderia exercer uma atividade remunerada durante a licença, desde que previamente autorizada pela autoridade competente.

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Questão 1742103

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