Questão 1742099

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1742099

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Após as devidas apurações pela Administração Pública estadual, constatou-se que Apolo estava acumulando irregularmente dois cargos públicos. Segundo o que dispõe a Lei n^o 10.261/68, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Apolo

Alternativa A:
terá que ser demitido de ambos os cargos, independentemente de boa-fé, e ficará obrigado a restituir o que indevidamente houver recebido.
Alternativa B:
poderá manter um dos cargos, aquele que escolher, caso seja provado que estava de boa-fé, mas ficará obrigado a restituir o que indevidamente houver recebido.
Alternativa C:
poderá manter um dos cargos, aquele que assumiu mais recentemente, e só deverá ressarcir os cofres públicos se provado que não estava de boa-fé.
Alternativa D:
poderá ser mantido no cargo que exercer há mais tempo, desde que provada a sua boa-fé, mas ficará obrigado a restituir o que indevidamente houver recebido.
Alternativa E:
poderá ser mantido em um dos cargos, a critério da Administração pública, mas não será obrigado a devolver os valores que já recebeu por se tratar de verba alimentar.

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