Questão 1742093

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1742093

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Afrodite, solteira, funcionária pública estadual, estava aposentada e veio a falecer. Em razão de ela não ter deixado cônjuge ou companheiro, Hermes, que é seu primo, acabou por realizar as despesas do funeral de sua prima, tendo comprovado os respectivos gastos. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei n^o 10.261/68, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Estado deverá ressarcir os gastos de Hermes até o valor total da despesa realizada com o funeral de Afrodite.
Alternativa B:
em razão de Afrodite já estar aposentada quando do seu falecimento, o Estado não está obrigado ao ressarcimento das despesas do seu funeral.
Alternativa C:
Hermes não terá direito ao ressarcimento das despesas do funeral, uma vez que o Estado procede ao reembolso apenas ao cônjuge ou companheiro do funcionário.
Alternativa D:
Hermes terá direito a receber o auxílio-funeral, a título de benefício assistencial, de valor correspondente a 1 (um) mês da remuneração de Afrodite.
Alternativa E:
Hermes terá direito a receber o auxílio-funeral, a título de benefício assistencial, de valor correspondente à tabela de despesas funerárias do Município.

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