Questão 1741242

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1741242

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tijucas - SC

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

O artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que:

Alternativa A:
O município exerce conjuntamente com Associação de Moradores a competência de combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Alternativa B:
O município exerce conjuntamente com a União a competência de estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Alternativa C:
O município exerce conjuntamente com a União e o Estado de Santa Catarina a competência de formular políticas públicas voltadas à luta contra as drogas.
Alternativa D:
O município exerce conjuntamente com o Estado de Santa Catarina a competência de preservar as florestas, a fauna e a flora.
Alternativa E:
O município exerce a competência de fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.