Questão 1741189

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1741189

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tijucas - SC

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

O artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:

É dever de o Município assegurar às crianças e aos adolescentes:

Alternativa A:
ensino médio obrigatório e gratuito e oferta de ensino regular adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa B:
ensino fundamental, médio e superior obrigatório e gratuito e oferta de ensino integral adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa C:
ensino fundamental obrigatório e gratuito e oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa D:
ensino fundamental e médio obrigatório e gratuito e oferta de ensino matutino e vespertino regular adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa E:
ensino fundamental e médio obrigatório e gratuito e oferta de ensino regular no contraturno adequado às condições do adolescente trabalhador.