De acordo com a Lei nº 757 – Código de obras e edificações do município de Tijucas, poderá ser concedido o “habite-se” parcial quando se tratar de: Casa de alvenaria construída com financiamento do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Prédio composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes. Prédio constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade. Prédios construídos no interior de um mesmo lote. Casa de alvenaria edificada em terreno doado pelo município a entidade sem finalidade lucrativa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

Questão 1741134

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

ID 1741134

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tijucas - SC

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

De acordo com a Lei nº 757 – Código de obras e edificações do município de Tijucas, poderá ser concedido o “habite-se” parcial quando se tratar de:

Casa de alvenaria construída com financiamento do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Prédio composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.
Prédio constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade.
Prédios construídos no interior de um mesmo lote.
Casa de alvenaria edificada em terreno doado pelo município a entidade sem finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.