Questão 1740949

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1740949

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Código de conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

De acordo com a Lei nº 6320, de 20 de dezembro de 1983, do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A pessoa deve dificultar o trabalho da autoridade de saúde, fugindo, ao máximo, do cumprimento das instruções, ordens e avisos emanados com o objetivo de proteger e conservar sua própria saúde e manter ou recuperar as melhores condições financeiras.
Alternativa B:
A pessoa tem a opção de facilitar e acatar as inspeções de saúde e as coletas de amostras ou apreensões realizadas pela autoridade de saúde, bem como outras providências definidas pela autoridade de saúde, com fundamento na legislação em vigor.
Alternativa C:
Toda pessoa está autorizada a doar, vender e receber tecidos e/ou órgãos humanos ou animais, mesmo quando o ato de doação ou recepção constituir perigo à sua saúde.
Alternativa D:
Toda pessoa deve zelar no sentido de, por ação ou omissão, não causar danos à saúde de terceiros, cumprindo as normas ou regras habituais de sua profissão ou ofício, bem como as prescrições da autoridade de saúde.
Alternativa E:
As infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em dez anos.