Questão 1740216

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1740216

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Serrana - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Serrana

Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ela atende aos parâmetros da legislação vigente. Nessas condições, a obra deverá ser

Alternativa A:
embargada e notificada para regularização, permanecendo a obra embargada até a efetiva regularização.
Alternativa B:
embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem administrativa.
Alternativa C:
embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem judicial.
Alternativa D:
notificada para regularização, podendo prosseguir normalmente, desde que atendida a notificação no prazo de 60 dias.
Alternativa E:
notificada para regularização, podendo prosseguir nas partes que não agravem a irregularidade.

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