Questão 1740199

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1740199

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Serrana - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Serrana

Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos termos do Código de Posturas do Município de Serrana. Essa pena de multa recairá sobre

Alternativa A:
os promotores da desordem, figurando o estabelecimento, seu(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) como vítimas no competente Boletim de Ocorrência.
Alternativa B:
os promotores da desordem, figurando os reclamantes como vítimas no competente Boletim de Ocorrência.
Alternativa C:
o(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento, caso a autoridade policial não identifique os promotores diretos da desordem.
Alternativa D:
o(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento, independentemente de eventuais medidas da autoridade policial contra os promotores diretos da desordem.
Alternativa E:
o(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento e os promotores diretos da desordem, estes desde que identificados pela autoridade policial competente.

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