Questão 1739305

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1739305

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 194

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Guaxupé

Quanto ao regime disciplinar do funcionário, a Lei Ordinária nº 742/1977, no seu Capítulo V, da responsabilidade, assevera que:

Alternativa A:
será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença por acidente em serviço ou doença profissional
Alternativa B:
será contato como efetivo exercício da função o tempo em que o servidor estiver atuando em cargo em comissão em órgão da União.
Alternativa C:
é responsabilidade do servidor manter, nas relações de trabalho ou não, comportamento condizente com a sua qualidade de cidadão
Alternativa D:
pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde administrativa, civil e penalmente