Questão 1736688

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1736688

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.914/2011 - Dispõe sobre a Implantação do Plano de Carreira, Estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: FEMA - Fundação Educacional Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Alegria

Considerando o texto das Disposições Preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Alternativa A:
Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Alternativa B:
É possível exigir do servidor, no exercício do cargo público, atribuições diversas daquelas contidas em seu cargo, desde que a ordem decorra de pedido expresso de superior hierárquico.
Alternativa C:
Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
Alternativa D:
Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo observados os requisitos para o exercício.

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