Questão
ID 1736512Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Paulo
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
Conforme a Lei Nº 4047/2016, em seu artigo 24, o processo de aprovação de um projeto será constituído por quinze elementos. Considerando os elementos citados abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Alvará de alinhamento para quarteirões não consolidados.
II. Protocolo de encaminhamento de PPCI junto aos bombeiros, em todos os casos.
III. Plantas baixas.
IV. Plantas de Situação, Localização e quadro de áreas com Índices Urbanísticos.
V. Matrícula do imóvel, atualizada em até 5 anos.