Questão 1736506

De acordo com a Lei Nº 4047/2016, em seu artigo 86, será permitida a construção de marquises na testada das edificações, construídas no alinhamento dos logradouros, desde que atendam aos seguintes dispositivos:

I. Tenham balanço máximo de um terço (1/3) da largura do passeio, ficando o afastamento do meio-fio nunca inferior a 1,00m (um metro).

II. Atendam às condições de segurança no que tange ao tipo, espessura e materiais empregados.

III. Sejam providas de dispositivos que impeçam a queda de água sobre o passeio, sendo permitido o uso de calhas aparentes.

Das afirmações acima: