Questão 1736502

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1736502

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Dourados - MS

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

De acordo com a Lei Nº 0324/1977, em relação às construções, edificações, muros, cercas e passeio, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Constitui infração não ter ou deixar de exibir, quando solicitado pela fiscalização, no local da obra, o projeto aprovado e a Iicença de execução
Alternativa B:
Constitui infração não colocar nas obras as proteções estabelecidas na Lei orgânica municipal.
Alternativa C:
Os proprietários de terrenos são obrigados a murá-los dentro do prazo e normas fixados na legislação específica, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados e drenados.
Alternativa D:
Os proprietários de terrenos, edificados ou não, Iocalizados em logradouros públicos que possuam meio-fio, são obrigados a executar a pavimentação de passeio fronteiro a seus imóveis e mantê-Ios em bom estado de conservação.