Questão
ID 1736500Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Vicente do Sul - RS
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
Sobre a urbanização que significa construção de casas e outras benfeitorias, em áreas de terras às margens dos rios, riachos e nascentes, artigo 123 da Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, considere as seguintes afirmações, colocando V para a(s) verdadeira(s) e F para as falsa(s).
( ) É permitida a construção, mediante autorização expressa do Presidente da Câmara.
( ) É proibida (vedada) a construção.
( ) O Poder Público Municipal providenciará, se for o caso, a transferência das construções para outros locais.
Está correta a sequência de V e F, de cima para baixo, representada pela letra: