Questão 1736487

Manual de Fiscalização de Obras e Posturas Municipais

1 _A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras

2 e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis. A fiscalização é

3 exercida através de vistorias que envolvem aspectos técnicos e administrativos da execução

4 das obras e serviços.

5 _Nesse sentido, o exercício da função de Fiscal de Obras e Posturas é das mais Nesse sentido, o exercício da função de Fiscal de Obras e Posturas é das mais

6 importantes do serviço público municipal, já que exterioriza uma das formas de exercício do

7 poder de polícia que maior reflexo traz: o da realidade local. A efetiva fiscalização de Obras e

8 Posturas, com o atendimento das regras dispostas na legislação, é exemplo de Município

9 desenvolvido. De consequência, Município atrativo para o comércio, para as indústrias, para a

10 moradia, turismo, saúde, segurança e outras tantas facetas do desenvolvimento das funções

11 sociais da Cidade e do ................................. de seus habitantes. A capacitação dos servidores

12 .................................... a atividade de fiscalização no Município é condição primordial para

13 alcançar os objetivos da Cidade ordenada, limpa e atraente.

14 _As orientações aqui apresentadas visam nortear os procedimentos relacionados .............. As orientações aqui apresentadas visam nortear os procedimentos relacionados ..............

15 verificação da execução das obras do Município, fornecendo informações essenciais aos

16 agentes de fiscalização, para que o seu trabalho seja realizado de forma eficiente e eficaz. Ao

17 apresentar padrões de comportamento desejáveis para o agente fiscal, estratégias para

18 orientar o trabalho da fiscalização e glossário de termos técnicos usuais, este manual constitui

19 um valioso instrumento disponibilizado aos Municípios, para a uniformização de seus

20 procedimentos administrativos relativos ............. fiscalização de obras e posturas municipais.

21 _................................. de um trabalho acabado, ................................. muito importante a ................................. de um trabalho acabado, ................................. muito importante a

22 colaboração de todos os usuários, através de sugestões e/ou críticas fundamentadas, que

23 contribuam para o aperfeiçoamento desse Manual. As observações relacionadas deverão ser

24 remetidas diretamente à Assessoria de Planejamento Territorial da AMAVI. Os Municípios, em

25 geral, possuem quadros de funções específicas de fiscalização com poder de polícia. São

26 quadros de atuação nas áreas: Fiscalização de Posturas Municipais; Fiscalização de Obras de

27 Construção Civil e outras; Fiscalização Sanitária; Fiscalização de Meio Ambiente; Fiscalização

28 de Trânsito.

29 _A Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter coercitivo e ao mesmo tempo A Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter coercitivo e ao mesmo tempo

30 educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e outros segmentos sociais

31 sobre a legislação que regulamenta as obras no Município.

Assessoria de Planejamento Territorial da AMAVI Programa Regional “Nós Temos Plano Diretor” – adaptado.

Considere as seguintes afirmações sobre o texto:

I. A fiscalização, além de ser uma atividade técnica exercida por meio de vistorias que envolvem aspectos técnicos e administrativos, tem como finalidade verificar as obras e serviços executados, em conformidade com as exigências, normas e especificações aplicáveis.

II. A função de Fiscal de Obras e Posturas, assim como tantas outras do Funcionalismo Público Municipal, como Fiscal Tributário, Fiscal Ambiental, Técnico – em Enfermagem, em Agropecuária, em Segurança do Trabalho -, bem como de outros profissionais, especialmente os professores, “é uma das mais importantes do serviço público municipal”.

III. Atração para o comércio, para as indústrias, para a moradia, turismo e a atração para o investimento em tantas facetas do desenvolvimento das funções sociais de uma cidade, como saúde e segurança, são alguns dos fatores que caracterizam um município desenvolvido.

IV. Município desenvolvido é resultado da efetiva fiscalização de Obras e Posturas, em consonância com o disposto na legislação e consoante o cumprimento das regras estabelecidas para esse fim.

V. Para que se atinjam os propósitos de uma cidade atraente, limpa e ordenada, é necessário que os servidores da atividade de fiscalização estejam devidamente capacitados para o exercício de suas funções, devendo participar de cursos de formação continuada, preferencialmente uma vez por ano, de forma a se manterem atualizados.

De acordo com as ideias tratadas no texto: