Questão
ID 1736469Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 16.243/96 - Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e Consolida a Sua Legislação Ambiental, Mediante a Instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
A coleta, tratamento e disposição final dos resíduos domiciliares processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente (Lei Municipal 3.583/2011 - Art. 39). Fica expressamente proibido(a):
I. A deposição indiscriminada de resíduos em locais inapropriados, em áreas urbanas;
II. A incineração e a disposição final de resíduos a céu aberto.
III. A utilização de resíduos “in natura” para alimentação de animais.
IV. O lançamento de resíduos em águas de superfície, sistemas de drenagem de águas pluviais, poços, cacimbas e áreas erodidas.
Estão corretos os itens da alternativa: