Questão
ID 1736363Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Nº 2.810/2010 - Dispõe sobre a Proteção das Florestas e Outras Formas de Vegetação, Arbórea, Revoga a Lei 2.133/2003 e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
O Decreto Municipal nº 3.094/2006 regulamenta a Lei nº 2.916/2005, que estabelece Normas de Proteção e Promoção da Arborização do Município de Santo Ângelo e dá Outras Providências. No art. 2º, em relação às dimensões, os canteiros deverão ter área mínima de 1 m² (1 metro quadrado) seguindo medidas, de acordo com a largura das calçadas. Para calçadas com largura entre 2 e 3 m, os canteiros devem ter a medida corretamente citada na alternativa: