Questão 1736219

Ao realizar uma inspeção fiscal em uma drogaria, a Vigilância Sanitária Municipal constatou presença de receituários de medicamentos controlados, tais como antidepressivos, ansiolíticos, opioides e anabolizantes sem o carimbo e registro de dispensação e ausência de receitas de medicamentos controlados. Além disso, constatou-se que o farmacêutico não envia os relatórios obrigatórios mensais e trimestrais de movimentação dos controlados. Tendo em vista que no Brasil a Portaria no 344, de 12 de maio de 1998, estabelece regras distintas de prescrição de medicamentos sob seu controle destinados a pacientes internados em hospitais e estabelecimentos de saúde similares, inclusive veterinários, e para pacientes ambulatoriais, há algumas irregularidades sendo cometidas. Em relação aos regulamentos descritos na Portaria no 344/1998, julgue verdadeiras ou falsas as sentenças abaixo, indicando com V ou F.

( ) Para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico da portaria 344/98 e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

( ) O estoque de substâncias e medicamentos do Regulamento Técnico da portaria 344/98 não poderá ser superior às quantidades previstas para atender às necessidades de 6 (seis) meses de consumo.

( ) As farmácias e drogarias, para dispensar medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias constantes da lista "C2" (anabolizantes), somente poderão realizar o procedimento mediante o credenciamento prévio efetuado pela Autoridade Sanitária Municipal.

( ) Fica proibida a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas constantes das listas do Regulamento Técnico da portaria 344/98 e de suas atualizações, quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como quaisquer outras substâncias com ação medicamentosa.

( ) O aviamento ou dispensação de Receitas de Controle Especial, contendo medicamentos à base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (retinoicos) do Regulamento Técnico da portaria 344/98 e de suas atualizações, em qualquer forma farmacêutica ou apresentação, é privativo de farmácia ou drogaria e somente poderá ser efetuado mediante receita, sendo a "1ª via - Devolvida ao Paciente " e a "2ª via - Retida no estabelecimento farmacêutico ", com a assinatura do farmacêutico comprovando o atendimento.

Marque a alternativa com a sequência correta das letras, de cima para baixo.