Questão 1736213

O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu, sendo que a causa pode ser tanto a ação em si, quanto a omissão sem a qual a infração não teria ocorrido. Salvo em casos em que a infração é decorrente de causas de força maior, tais como eventos naturais.

As infrações sanitárias são classificadas, em função de circunstâncias agravantes ou atenuantes, em: leves, graves e gravíssimas.

A autoridade sanitária levará em conta para a imposição da pena a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública, não sendo admitida, em hipótese alguma, qualquer influência dos antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Caso a ação do infrator não tenha sido fundamental para a consecução do evento de infração sanitária, considera-se um atenuante do fato.