Questão
ID 1736185Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Coronel Bicaco - RS
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
Dentre as alternativas a seguir, marque a INCORRETA, levando em consideração o estabelecido no artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo/RS, que dispõe sobre a tratativa para os impostos municipais, estabelecendo a competência para instituição de impostos pelo município.